Por: Elzis Carvalho/Secom
Desde 2013, os eventos oficiais realizados pelos poderes públicos de Mato Grosso devem ter a presença de um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A obrigatoriedade é estabelecida pela Lei nº 10.015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo governo naquele ano. Recentemente, uma alteração a essa norma foi aprovada pelo Parlamento estadual e aguarda sanção. O acréscimo determina que as emissoras de televisão locais e a Secretaria de Comunicação do Estado (TV Paiaguás) exibam as matérias com uso de Libras.
A emenda oriunda do Projeto de Lei n° 333/2022, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), foi aprovada pelos parlamentares em segunda votação no dia 16 e acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 10.015/2013. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu em função de inúmeras reivindicações feitas por pessoas surdas, que sofrem com a falta de acessibilidade nas propagandas e nos programas governamentais.
“O objetivo da lei é facilitar a vida desses cidadãos, bem como proteger os direitos humanos das pessoas com deficiência. Sendo assim, a alteração vai assegurar aos surdos amplo acesso às informações institucionais divulgadas pelo estado e municípios, por meio dos intérpretes de Libras”, disse Silva.
