Por: Marianna Peres/SecomVG
A Secretaria da Receita Federal divulgou as regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2023. O prazo para o produtor enviar a declaração se esgota nesta semana, no dia 29 de setembro. Pessoas física ou jurídica proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, são obrigadas a apresentar a declaração.
No ano passado, Várzea Grande passou ser responsável pelo lançamento, cobrança e fiscalização do tributo e graças a essa delegação do governo federal, o Município dimensionou e passou a conhecer a realidade de seus imóveis rurais. A gestão total do ITR pelo Município – neste segundo ano consecutivo – deriva de um convênio celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que permite à prefeitura que receba 100% do imposto arrecadado na localidade. Apenas no primeiro ano de gestão do tributo, a arrecadação municipal cresceu quase 500% na comparação com anos anteriores, como destaca a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.
O ITR, como ressaltam os auditores fiscais de Várzea Grande, o tributo segue com apuração anual e de competência da União – tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. A base de cálculo do imposto é o Valor da Terra Nua tributável (VTNt), calculado pelo próprio contribuinte, que é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária disponibiliza um canal de comunicação com os declarantes do ITR para esclarecer dúvidas e repassar informações por meio do endereço de e-mail: [email protected], ou pelo telefone (65) 3688-8230.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), que estará disponível no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal . A declaração também poderá ser transmitida pelo programa Receitanet.
