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Prazo para consulta pública da Minuta do Plano Municipal de Cultura é ampliado até segunda-feira (5)

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Quem desejar conhecer, avaliar ou contribuir com o Plano Municipal de Cultura terá até a próxima segunda-feira (5) para avaliar a minuta do projeto através da plataforma http://cultura.cuiaba.mt.gov.br/. Nessa minuta constam informações sobre os programas estratégicos e metas elaboradas por meio da ampla participação social em reuniões e fóruns temáticos.

Nesta fase que antecede a Conferência Municipal de Cultura, prevista para o dia 10 de junho, mesmo já tendo o assunto sido debatido amplamente, a população poderá opinar novamente e enviar sugestões de alterações ou novas propostas. As sugestões recebidas serão analisadas pela Comissão Organizadora do Plano e validadas na Conferência.

O Plano Municipal de Cultura é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil, com o principal objetivo de fortalecer as políticas culturais da União, estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se de um dos dispositivos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura, e sua construção está alicerçada na lei federal nº 12.343/2010 e na estadual nº 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.

A assessoria técnica em todo o processo de construção do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá é realizada pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural. “Após a aprovação dos participantes na Conferência Municipal de Cultura, o projeto de lei será enviado ao Jurídico da Prefeitura para ajustes e adequação oficial. Feito isso, o projeto será enviado para aprovação do Executivo Municipal e, em seguida, encaminhado para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá”, detalhou o representante da empresa responsável pela parte organizacional do Plano Municipal de Cultura, Adriano Souza.

“A sociedade como um todo está convidada a fazer parte desse movimento, em prol do fortalecimento da cultura regional. É a primeira vez que Cuiabá coloca em discussão a elaboração de um plano que irá proporcionar a efetivação de políticas públicas. Estamos muito contentes e com a certeza de que ao final será criado um programa dentro da realidade de cada setor envolvido”, finalizou o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite.

Fonte: Carolina Miranda/Ascom

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