Por: Lenia Freitas/Ascom
Mais de 1.000 pessoas participaram do lançamento do loteamento habitacional Meu Lar, um programa habitacional da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. No evento, ocorrido no último sábado (01), a prefeitura apresentou os critérios estabelecidos para o cidadão que deseja aderir ao programa.
Para fazer o cadastro é necessário acessar o site da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e se inscrever no Portal Habita Chapada dos Guimarães. Os interessados têm até o dia 3 de agosto para se inscreverem, e o sorteio, entre os selecionados que preencherem os requisitos, será no dia 16 de agosto.
O loteamento Meu Lar não será gratuito, os valores dos lotes serão de acordo com o investimento para a implantação do loteamento, conforme previsto na Lei Municipal 1726, sendo parcelado em pequenas prestações, que não irão comprometer a renda familiar.
Para participar do Programa Habitacional “MEU LAR”, os inscritos deverão preencher os seguintes requisitos:
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Ter renda familiar igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos, considerando a somatória da renda de todos os membros da família e cuja situação socioeconômica, definida segundo seu padrão de consumo, não lhe permita arcar, total ou parcialmente, com os custos de qualquer forma de aquisição de terreno;
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Inscrição atualizada no Cadastro Social da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e no CADÚNICO do Governo Federal;
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Não possuir outro imóvel, seja urbano ou rural, matriculado ou não no registro de imóvel;
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Não ter sido beneficiário em qualquer programa habitacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
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Estar quite com as obrigações eleitorais;
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Regularidade dos demais documentos pessoais;
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Estar residindo em Chapada dos Guimarães há pelo menos 05 (cinco) anos.
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Não estar participando de invasões de áreas públicas ou particulares
O loteamento contará com 3 etapas, sendo Sant’Anna I que será localizado no bairro Pôr do Sol, com 177 lotes, a próxima etapa é o Sant’Anna 2, com 400 lotes e por fim o Sant’Anna 3, com 423 lotes. Ao todo, serão 1000 lotes.
O processo de seletiva será feito da seguinte forma: inscrição no portal da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, sorteio auditável, visita técnica social, divulgação da lista dos beneficiários e lista dos contemplados.
Durante o lançamento, o prefeito Osmar Froner destacou que o município já está com a licença prévia da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para a implantação do loteamento.
“Esse é um momento histórico em Chapada. Tomamos todo o cuidado, para que acontecesse este lançamento, com responsabilidade, moradia é um dos maiores problemas a ser resolvido da nossa população, foi prometido por muitos gestores, mas felizmente estamos cumprindo mais uma promessa da nossa gestão com a população de Chapada”, disse Osmar.
