A secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, capacitou 54 profissionais da Atenção Primária a Saúde, 6 profissionais da Secretaria de Assistência Social, e equipes de apoio, sobre as novas regras e condicionalidades do Programa Saúde da Família do Governo Federal.
O novo Programa Bolsa Família foi instituído pela Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, em substituição ao Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021.
O Programa Bolsa Família é destinado a transferência direta e condicionada de renda que busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Tem como objetivo o combate à fome, a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações, especialmente crianças, adolescentes e dos jovens.
Como explica o superintendente de Atenção Básica a Saúde, Geovane Renfro, as condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O cumprimento das condicionalidades é condição para que as famílias continuem a receber o benefício financeiro.
“As condicionalidades do Programa Federal na área da Saúde são: Acompanhamento do calendário de vacinação e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos, pré-natal para gestantes e acompanhamento para as mães que amamentam. O objetivo das condicionalidades é assegurar o acesso dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social e, dessa forma, promover a melhoria da situação de vida dessas pessoas. Cada área obedece a sua condicionalidade caso contrário, o beneficiário poderá sofrer repercussões parciais ou total, indo até perda do benefício”.
O intuito da capacitação , segundo ainda Geovane Renfro, foi de qualificar os profissionais da saúde (enfermeiros e técnicos de enfermagem), e Assistência Social (CRAS) no sentido de conhecer os objetivos do Programa Bolsa Família, aumentando assim as metas pactuadas das condicionalidades de saúde do município, melhorando o acompanhamento dos beneficiários e realizando registros de qualidade para todos os dados, garantindo assim o acesso das famílias as ações de saúde e promoção de melhores condições de vida e nutrição.
Já as condicionalidades da Educação são: Frequência escolar de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, e da Assistência Social, acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil.
“As ações e funções destas secretarias são monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família e garantindo o acesso aos serviços sociais básicos e pela busca ativa das famílias em situação de maior vulnerabilidade, além de identificar as famílias em situação de não-cumprimento das condicionalidades e incentiva-las a participarem, de forma mais efetiva, no processo educacional e nas ações de prevenção e promoção da saúde, de modo que as futuras gerações possam ter melhores oportunidades devido ao seu maior grau de conhecimento e desenvolvimento de capacidades”, explicou Geovane Renfro.
“As famílias que não cumprem as condicionalidades podem receber algumas sanções, que são gradativas, ou seja, a cada descumprimento identificado as famílias podem ser advertidas, ter o benefício bloqueado ou suspenso e até mesmo ser desligada do Programa. “os profissionais treinados, e com o conhecimento das novas regras do programa, ajudará e muito os beneficiados, facilitando assim a entrada deles no Programa Federal”, disse Geonane Renfro, baseado nas Regras do Programa Federal.
A técnica responsável pelo Programa em Várzea Grande, Rosemeire Maria Souza Santos, explica que a identificação das gestantes elegíveis ao Benefício Composição Familiar é feita pela saúde. “Este benefício objetiva o aumento da proteção à mãe e ao bebê, com o acesso a Rede SUS ao acompanhamento gestacional, nascimento e após nascimento, além de elevar a renda familiar, para garantia de uma boa nutrição a mãe e ao bebe. O Sistema Único de Saúde oferta todos os serviços de saúde e prevenção as famílias, desde o nascimento, a garantia das vacinas, acompanhamento no crescimento do bebê, dispensação de medicamentos se for necessário junto às famílias do Programa Bolsa Família. E tudo isso ocorre na Atenção Primária a Saúde, cuja porta de entrada para acesso aos serviços são as Unidades Básicas de Saúde”, disse ela.
A Capacitação que foi realizada no Anexo I da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, contou com as participações além do Superintendente de Atenção Primária em Saúde, Geovane Renfro da Silva, da Nutricionista, Mestre em Saúde Coletiva e Responsável Técnica pelo Programa Bolsa Família no Município de Várzea Grande, Rosemeire Maria Souza Santos, da Técnica da Atenção Primária a Saúde de Várzea Grande Rosemeire Maria Souza Santos.
Os palestrantes foram: Maria da Penha Ferrer de Francesco Campos- Nutricionista, mestre, referência estadual do Programa Bolsa Família em Mato Grosso e Ademar Sales Macaúbas- Assistente Social. Eles pertencem a Equipe de Gestão do Programa de Atenção Básica da SES-MT e da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde.
Fonte: Secom/VG
