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Entidade de apoio à causa animal pode ser declarada como utilidade pública

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A Associação Lunaar – Luta e União dos Amigos para Animais em Risco pode ser considerada de utilidade pública, caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, o projeto de lei proposto pelo presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL).
Por meio da proposta, a entidade sem fins lucrativos passa a ser declarada de utilidade pública na forma de Organização não governamental (ONG), constituído por tempo indeterminado com a finalidade de relevância pública e social, proporcionando cuidados aos animais resgatados em situação de risco e abandono e colocá-los em adoção responsável.
Acompanhando o cumprimento de todas as leis, decretos, portarias, regulamentos federais, estaduais e municipais existentes e que venham a existir e que tratem sobre a proteção dos animais.
A Lunaar poderá criar ou promover campanhas e eventos com o objetivo de estipular o amor e o respeito aos animais, apoiando e assistindo a abrigos e ONGs que recolham e cuidem de animais abandonados.
“Para realização dos objetivos acima indicados, a associação poderá realizar bazares, feiras, bem como realizar convênios, contratos, acordos e termos de parceria com empresas privadas, empresas públicas e de economia mista, bem como com órgãos públicos, organizações, fundações, entidades de Classe, outras associações e instituições financeiras públicas ou privadas, desde que o pacto não implique em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com os objetivos da associação, nem arrisquem sua dependência”, justificou o vereador na proposta.

Fonte: Secom/CMC

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