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Cuiabá: mesa técnica debate soluções para dívidas da saúde municipal

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Por: Roberta Penha/Ascom

O secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, participou na manhã de hoje (17), de mesa técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que debate a saúde pública em Cuiabá. Durante a reunião, o Município foi apontado como “mãe da saúde do Estado”, pois é responsável pelo atendimento de alta complexidade de grande parte da população de todo o estado, sem receber a contrapartida dos municípios.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressaltou o propósito da mesa de buscar soluções não apenas de curto prazo, mas também de longo prazo, visando manter a saúde financeira, especialmente a de Cuiabá, que desempenha um papel fundamental na saúde pública do estado. “O objetivo da mesa é buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira, principalmente de Cuiabá, que é a grande mãe da saúde pública do estado.” Ele revelou que a capital recebe menos recursos do teto MAC do que deveria. “Há uma diferença estimada de milhões por ano que Cuiabá deixa de receber. A Empresa Cuiabana tem um contrato de direito público com a Secretaria Municipal de Saúde. E a Secretaria Municipal de Saúde tem que repassar 17,4 milhões de reais por mês. Só o HMC custa 24 milhões, ou seja, o que é previsto contratualizado pra Secretaria Municipal  de Saúde não paga nem as contas do mês do HMC”.

Para o conselheiro José Carlos Novelli, relator da mesa técnica e das contas anuais de Cuiabá, o trabalho consensual é o melhor método para tomar decisões e evitar a interrupção nos serviços de saúde, que não afetam apenas Cuiabá, mas todo o estado. Segundo ele, através de um diálogo contínuo, será encontrada uma solução para garantir que a sociedade continue tendo acesso aos serviços necessários.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o TCE-MT, o Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPMT). Ele ressaltou a necessidade de colaboração do Governo do Estado para resolver essas questões, visando garantir o acesso da população aos serviços de saúde. O presidente da mesa técnica, conselheiro Valter Albano, explicou que o primeiro passo é apresentar um diagnóstico das dívidas pela equipe técnica da prefeitura, para então definir um plano de pagamento, seja pela destinação dos recursos previstos para a saúde pela prefeitura ou por meio de apoio do Governo Estadual. Essas medidas serão válidas até o final do mandato municipal, em 31 de dezembro.

O titular da pasta da saúde falou sobre as motivações da Mesa Técnica e sobre o que espera ao final dos trabalhos. “Esta reunião foi convocada devido às questões financeiras que enfrentamos. Aguardamos, como Secretaria Municipal de Saúde, e em conjunto com outras entidades, a definição de resoluções que nos auxiliem a resolver essas dívidas históricas, que têm se acumulado nos últimos tempos. As pessoas merecem ser pagas pelos serviços prestados, e isso deve ser feito de forma justa e legalmente correta. Quero salientar que sempre procuramos dialogar com todas as partes envolvidas. Já nos reunimos várias vezes, demonstrando nossa intenção de agir corretamente, com segurança jurídica e administrativa. Estamos aqui hoje porque acreditamos na importância do diálogo e da busca por soluções conjuntas, mesmo diante das dificuldades”, ressaltou.

Acompanharam o secretário de saúde na reunião o adjunto de Gestão, João Gustavo Volpato, adjunto de Gestão Hospitalar, Paulo Rós, diretor geral da Empresa Cuiabana, Giovani Koch, pelo secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciano, adjunto de Tesouro, Cesar Fabiano e o procurador geral do município, Benedicto Cálix.

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