A secretária de Educação de Jaciara, Márcia Cristina, anunciou nesta terça-feira (09.05), que unidades de ensino municipais funcionarão normalmente mesmo com a greve dos profissionais da educação, anunciada nesta segunda-feira (08.05), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), sub-sede Jaciara. A decisão ocorreu durante encontro da categoria, na noite de ontem.
“A greve é democrática e garantida por lei, temos conhecimento sobre isso. Porém, a administração tem o direito também se organizar e manter o atendimento à comunidade escolar, que é essencial. Nós, enquanto educação, precisamos garantir este serviço às nossas crianças e assim faremos. Nossos alunos não serão prejudicados, disse a gestora.
Confira abaixo, ofício circular encaminhado às unidades de ensino:
OFÍCIO CIRCULAR NO O5I2O23
Jaciara, 09 de maio de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUTLTURA, DESPORTO E LAZER
PARA: INSTITUIÇOES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Prezados Senhores, Vimos por meio desta circular, informar a todos que as Instituições da Rede Municipal deverão permanecer abertas, para acolher de forma democrática e respeitosa aqueles profissionais que não aderiram à greve, e que desejam continuar com o atendimento a comunidade escolar.
Considerando que, não houve aviso prévio a comunidade escolar a respeito da paralisação e de como ela se daria;
Considerando que nem todos os profissionais aderiram à greve;
Considerando que a Educação é serviço público essencial;
Considerando ainda que a Constituição Federal prevê a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, em seuartigo227.
Considerando o tema 531 do STF, no qual preceitua ser DEVER da administração pública cortar o ponto e descontar os dias não trabalhados de servidores que aderiram à greve;
Fica desde já determinado que os servidores que aderirem a greve terão os dias não trabalhados não serão remunerados.
Dessa forma, ressaltamos que se a referida orientação, não for cumprida caberá a esta Secretaria tomar as medidas cabíveis necessárias.
Fonte: Ascom Jaciara-MT
