Por: Márcia Martins/Ascom
Diariamente, a Prefeitura de Cuiabá recebe denúncias sobre terrenos baldios, casas abandonadas, acúmulo de lixo, entulhos, piscinas sujas e muitas outras demandas e reforça que a responsabilidade de limpeza e conservação dos espaços é de seus respectivos proprietários.
Onde e como devem ser feitas reclamações relacionadas a problemas desse tipo? Podem ser feitas à Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC), que atendeu cerca de 1.730 denúncias só de terrenos baldios nos últimos 14 meses.
No entanto, quando não realizada, a população pode entrar em contato com o Poder Público de qualquer esfera, municipal, estadual ou federal, para intervir numa obrigação que, primeiramente, era do proprietário.
O secretário, Leovaldo Sales, orienta que o primeiro passo para tentar resolver as ocorrências do dia a dia é por meio de uma conversa amigável entre vizinhos, mas quando isso é impossível, a parte reclamante deve ligar no Disque Denúncia da Ordem Pública (3616-9614), que opera de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e com plantões de quinta-feira a domingo, das 22h às 3h.
Depois da oficialização da reclamação, agentes fiscais vão ao local notificar o proprietário para tomar as providências necessárias de limpeza. O Código Sanitário e de Limpeza do Município (Lei Municipal 004/1992) estabelece que donos de terrenos baldios se responsabilizem pela conservação do local, mantendo-o sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.
Após a notificação, a fiscalização concede dez dias para que o dono da propriedade resolva a situação. Após o encerramento do prazo, a pessoa já recebe autuação e, dependendo das circunstâncias, essa penalização pode progredir para multa diária (que é quando todo dia a fiscalização vai ao local e emite multas simultâneas), gerando ao proprietário uma dívida maior que o valor da sua propriedade. “Tem pessoas que mudam de endereço, que não pagam impostos, que não limpam e deixam suas propriedades totalmente abandonadas. Quando se comportam assim, deixam claro que não têm interesse em manter o bem”, esclarece Sales.
Quando a Prefeitura realiza a limpeza?
A Prefeitura só realiza limpeza em último caso: quando os fiscais não conseguem encontrar o dono da propriedade; quando não existe outro instrumento para limpeza do lugar e a situação está causando risco iminente à saúde pública. “A Prefeitura só realiza limpezas no último caso mesmo e, quando isso acontece, a despesa é transferida para o proprietário, seja na forma de taxa, IPTU ou outra maneira”, reitera. Conforme o secretário, em Cuiabá, aqueles que deixam de zelar pela área privada e colocam em risco a saúde e a segurança da população estão sujeitos ao pagamento de multa que começa em R$ 974,22, para até 500 m², alcançando o valor de R$ 1.252,57,16, para até 1.000 m².
De acordo com o Código Sanitário e de Limpeza do Município (Lei Municipal 004/1992), é obrigatório que os proprietários de terrenos baldios se responsabilizem pela conservação do local, mantendo-o sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios. Em Cuiabá, aqueles que deixam de zelar pela área privada e colocam em risco a saúde e a segurança da população estão sujeitos ao pagamento de multa que começa em R$ 974,22, para até 500 m², alcançando o valor de R$ 1.252,57,16, para até 1.000 m².
