Depois de 35 anos de funcionamento, a unidade do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do município de Vila Bela da Santíssima Trindade foi fechada em 2017. De lá para cá, cerca de oito mil famílias que vivem em assentamentos e glebas na região do Vale do Guaporé tiveram o atendimento transferido para Cáceres e Cuiabá, municípios a 300 e 500 km de distância, respectivamente, o que dificultou o acesso a documentos e informações.
Em busca de reativar a unidade de atendimento em Vila Bela da Santíssima Trindade, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) realizou uma audiência pública, na manhã desta sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Vila Bela. Pequenos produtores rurais, lideranças políticas e representantes de órgãos públicos puderam debater sobre a viabilidade da reativação da unidade na região.
O agricultor familiar Ramon Rosa, 69, chegou ainda menino em Pontes e Lacerda, onde sempre trabalhou como empregado em fazendas da região. Há 16 anos ele conseguiu uma área, de 36 hectares, onde produz leite e cria galinha e porco ao lado de outras 68 famílias. O sonho de seo Belarmino e de seus companheiros da Gleba Miura é receber o título definitivo de suas terras. Até lá, porém, eles precisam acessar o Incra para expedir documentos de autorização de uso da terra, para acessar benefícios sociais ou requerer certificado para contratação de crédito.
“Cheguei aqui com 15 anos, tinha muita grilagem de terra, mas nunca grilei. Esperei receber minha área onde produzo com minha família. Mas é muito difícil ter que ir lá em Cuiabá para falar com o Incra”, afirma Ramon Rosa.
O deputado estadual Valdir Barranco destacou que Mato Grosso e o país possuem uma dívida histórica com Vila Bela, que por muitos anos ficou abandonada depois que a capital mato-grossense foi transferida para Cuiabá.
“Vila Bela foi a primeira capital do estado e há uma dívida com o município. Devolver a jurisdição de um escritório ou de uma unidade avançada do Incra é o mínimo que podemos fazer. A unidade daqui era muito importante para região e o fechamento prejudicou principalmente as famílias mais vulneráveis, que têm dificuldade para se descolar até Cuiabá ou Cáceres para pegar uma certidão ou outro documento. Então hoje discutimos a viabilidade dessa reabertura, que é apenas a ponta do novelo de uma série de ações que precisamos desenvolver pela região”, defendeu Barranco.
O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, declarou que o município está disposto a contribuir para que o Incra retome as atividades no município. Ele lembrou que o Incra já teve 32 servidores em Vila Bela, mas que hoje em dia há apenas um servidor ativo, mas que a prefeitura poderá ceder pessoas para trabalhar na unidade regional.
“Só em Vila Bela são três mil assentados, na região são oito mil, imagina a dificuldade desses trabalhadores em se deslocar até lá. Hoje temos um núcleo municipal de regularização fundiária, já estamos trabalhando com a regularização de alguns assentamentos e a volta da agência vai ser muito importante para esse processo”, explicou o prefeito André Bringsken.
O superintendente do Incra em Mato Grosso, Editânio Oliveira, destacou que a audiência é o primeiro passo para a concretização da reabertura, mas que dependerá do suporte dos municípios. “ A unidade de Vila Bela era antiga e sempre foi muito importante para o ordenamento fundiário no estado, que atendia cerca de 30 assentamentos e 40 glebas na região do Vale do Guaporé. Vemos que tem assentamento há 500 km da unidade de Cáceres, o que dificulta o atendimento. Vamos dar início a este processo para viabilizar a reabertura, mas será preciso que as prefeituras contribuam de alguma forma para viabilizar o processo”.
O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) falou que a audiência é instrumento para debater a reabertura da unidade, independente de partido político. “A Unidade certamente não é apenas de Vila Bela, mas de toda região que compreende mais nove municípios e possui muitas famílias que precisam receber esses títulos. Essa região, este município precisam muito da reabertura da unidade. Recebi inúmeros requerimentos pedindo para que o Incra voltasse a ter uma unidade aqui”, declarou o deputado estadual Valmir Moretto.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pontes e Lacerda, Márcia Rodrigues, 42, afirmou que a abertura da unidade vai facilitar o acesso do assentado ao Incra. Ela é do assentamento Barra do Marco, que reúnem 105 família. “Para ir até o Incra temos que andar 250 km, as vezes chegamos lá e está fechado. Iria ajudar muito ter um escritório aqui”.
A unidade de Vila Bela atenderá os municípios de Pontes e Lacerda, Nova Lacerda, Porto Esperidião, Comodoro, Campos de Júlio, Conquista D’Oeste, Figueirópolis, Jauru, São Domingos.
Regularização Fundiária – O Incra de Mato Grosso possui assentamentos com mais de 30 anos que ainda nem iniciaram a regularização fundiária. O processo de documentação começa com a expedição do Contrato de Concessão de Uso (CCU) após homologação da União. Depois, a partir do georreferenciamento da área, é expedido o título. Sem esses documentos, os assentados não têm segurança jurídica, não conseguem regularizar a área e nem mesmo acessar financiamentos públicos, como recurso do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
O estado possui oito unidades e uma superintendência em Cuiabá. De acordo com Editânio Oliveira, há sete meses a superintendência estava fechada e que agora estão trabalhando para reabrir o órgão. A expectativa do Incra é que três mil títulos de propriedade sejam entregues este ano em Mato Grosso, sendo que 1,2 mil já estão na Presidência da República para serem assinados.
Fonte: Laisa Costa Marques/Secom – MT
