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Vereador surta e quer impedir telemarketing do legislativo municipal

Fonte: Da Redação NMT
Fábio Cardozo tentou se tornar deputado federal e, aparentemente, alguma coisa lhe diz que conseguiu. Foto - Arquivo Pessoal

O vereador Fábio Cardozo (PDT), que dizia aos quatro cantos de Rondonópolis que seria o mais votado da cidade para a Câmara Federal, em 2018, e que acabou apenas com a inexpressiva conta de 5.112 votos, parece que ainda carrega consigo os devaneios de ter se tornado um parlamentar federal. O edil em segundo mandato, que também já ocupou funções de secretário municipal na cidade, quer emplacar uma nova legislação que visivelmente extrapola suas funções.

Cardozo quer criar um cadastro no Procon local, onde todo cidadão interessado iria até a unidade e preencheria um formulário para deixar disposto nos arquivos eletrônicos com até três números de celulares registrados em seu nome. Após um prazo de 30 dias, nenhuma empresa de Telemarketing ou empresas que utilizassem deste serviço poderá efetuar qualquer tipo de venda usando como meio para isso ligações ou mensagens SMS aos aparelhos dos cadastrados. A aplicabilidade ou viabilidade disso? O vereador simplesmente ressaltou que caberá ao Procon “implantar, gerenciar e divulgar” o novo serviço, ou seja, não é problema dele. Mas o vereador foi além e quer também que fique vedado qualquer tipo de anúncio feito via internet.

Tirando a parte que o vereador deu a entender que pensa que o Procon local conta com a estrutura do FBI, a questão é que a quase totalidade de vendas feitas nas conhecidas ligações indesejadas não são feitas por serviços de telemarketing local. Tratam-se de grandes estruturas montadas nos principais centros urbanos do país e servem às empresas realizando este tipo de abordagem. Para frear algo neste sentido, na projeção de uma rápida e simples análise, somente uma legislação federal corrigiria esta questão, limitando a ação do serviço de telemarketing, por exemplo, a um caminho mais restritivo e de aceitação prévia do cidadão. Tal proposta, inclusive, tramita no Senado Federal e atende pelo nome de PLS 48/2018, de autoria de Roberto Muniz (PP-BA).

Com todo respeito ao vereador, ou ele acredita que todas as ligações de telemarketing são feitas para cidadãos locais por empresas da própria cidade, o que seria uma ignorância, ou então crê que um vereador pode mesmo criar uma bolha dentro do Município em que atua e resolver questões de âmbito federal em seu terreiro sem a mínima razoabilidade de aplicação dos termos apontados por si. O mais provável, porém, é o uso da demagogia em se aproveitar de um assunto de amplo interesse popular, no caso, as ligações abusivas do telemarketing, e levantar uma bandeira de defesa da população, mesmo com a solução fora de suas prerrogativas.

O objetivo, obviamente, é chamar atenção para canalizar um possível resultado eleitoral, mesmo que para o contribuinte isso seja um claro exemplo de perda de tempo e dinheiro.

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