O decreto é de calamidade, de fato, para produtores e servidores

Resenha


O decreto é de calamidade, de fato, para produtores e servidores

Fonte: Da Redação NMT
SHARE
Foto - Arquivo/OD

Para quem ainda não entendeu do que se trata efetivamente o decreto de calamidade financeira, assinado nesta semana pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), na prática funcionará como uma espécie de salvo-conduto administrativo para que o novo gestor não seja obrigado a cumprir com diversos compromissos, sobretudo com o funcionalismo, lhe dando margem para conquistar novos caminhos de arrecadação em descumprimento de obrigatoriedades fiscais. Respingando na esfera política, Mauro ganha força para propor e avançar com medidas drásticas e polêmicas, como a famigerada taxação do agronegócio.

Pelo que se nota, independente da crise ser do tamanho que a pintam ou não, a tal calamidade parece ser um grande negócio para qualquer governador. Mauro Mendes argumenta que a previsão para o ano é gastar muito mais do que se tem de projeção de entrada de dinheiro, o que talvez só seja diferente no estado de São Paulo e alguma outra raridade em solo nacional. Ele ainda argumenta uma dívida de R$ 4 bilhões deixada por Taques, que na verdade nunca foi apresentada em detalhes à população. A grande verdade é que o governador não poderia ter feito nada melhor para aumentar ainda mais sua autonomia e validar seu potencial “carrasco” em seus primeiros meses do que esse tal decreto.

Numa só tacada, caso o Mendes tenha suas intenções validadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o governador não terá que: pagar horas-extras a ninguém que não seja da saúde e segurança; pode determinar suspensão automática de qualquer processo que esteja tramitando para revisar o Plano de Carreira dos servidores; não precisa aceitar que nenhum servidor realize qualquer tipo de curso de aperfeiçoamento fora de Cuiabá e que então gere necessidade de seu trabalho seja substituído; e o governador sequer precisará responder sobre a abertura de concurso público porque o decreto lhe vedará essa condição; além do que já foi citado, não precisará conceder o direito de “licença-prêmio”, dado a servidores de carreira depois de longos anos de trabalho, dentre várias outras situações que não parecem lhe ser nenhum problema.

De maneira estratégica, Mauro tem usado a tática de jogar a população contra o povo, no velho e maquiavélico método de dividir para governar. O gestor já ressaltou várias vezes, publicamente, que não irá aceitar a máquina pública, em suas mãos, funcionando só para pagar servidor, deixando em situação complicada, na chamada opinião pública, os trabalhadores que entregaram suas vidas em uma carreira dentro do funcionalismo mato-grossense. Os profissionais, por sua vez, não estão abaixando a cabeça e já estão chamando Mendes de “o clone”de Pedro Taques (PSDB), o que pode ser considerado um dos principais insultos da parte do segmento a algum político tamanho os desentendimentos e desgastes acumulados com o ex-governador.

Além de se desobrigar com servidores, Mauro quer o cenário perfeito para fechar empresas públicas, o que pode até ser visto com bons olhos, se bem implantada a análise de custo-benefício, além de pressionar o Governo Federal a liberar os R$ 500 milhões do Fundo de Exportação – FEX . Para muitos, porém, seu principal objetivo é conseguir engordar os cofres do estado com novos tributos a produtores rurais, que são direta e indiretamente os grandes fomentadores de emprego no estado e que certamente reduzirão seus investimentos caso acabem achatados. Não se duvida aqui até boas intenções do governador, mas suas primeiras ações de governo mostram que o sangue que trouxe nos olhos para contribuir com Mato Grosso está tanto que prejudica até sua visão para enxergar que está tratando com pessoas, não cabeças de gado ou árvores.

Mendes está agindo, muito provavelmente, da maneira que fez com suas empresas, várias em recuperação judicial nos últimos anos, e assim retirou boa parte delas da iminente falência que muitas se aproximavam. Só que iniciativa privada é iniciativa privada e para começar lá ele era o dono, o que não é o caso de Mato Grosso. Em suas empresas, Mauro escolheu preterir direitos trabalhistas de seus servidores para fazer caixa, no poder público a coisa não é bem assim. O atual governador não precisa olhar tão distante para notar que quem começa tendo muita carta branca, como é também seu caso, pode facilmente acabar com um grande cartão vermelho. Na política, as mãos que te levantam fazem parte do mesmo corpo que te passa o pé.