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MPE ajuíza ação contra Ananias por possível venda de bem público para pagar dívida pessoal

Fonte: Da Redação com o BomDaNotícia
Foto - Otmar de Oliveira/GD

O Ministério Público Estadual pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do ex-prefeito de Rondonópolis , Ananias Martins de Souza Filho (PR), por ter cometido ato de improbidade administrativa durante sua gestão em 2012. Trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada no dia 20 de março que, teria apurado por meio de inquérito civil a venda de um imóvel municipal para cobrir uma dívida particular do ex-gestor.

De acordo com o Ministério Público Estadual, a prática “de interesse estritamente particular” causou dano ao erário de mais de R$607 mil, de uma reserva de 32.573,36 m², situado no Loteamento Residencial Granville II.”O presente Inquérito Civil n° 51/2012, registrado sob o SIMP nº 000028-010/2013, foi instaurado para averiguar suposta irregularidade na conduta do requerido Ananias Martins de Souza Filho, enquanto prefeito de Rondonópolis na gestão de maio a dezembro de 2012, relativamente a ter decidido ilegalmente alienar, mediante dação em pagamento e sem licitação, imóvel público consistente em uma área de reserva municipal”, consta da ação.

No inquérito civil, o MPE investigou o fato de o loteamento ter sido uma “moeda de troca” entre “credor e devedor”, já que indícios apontaram que Ananais teria num período de 7 meses, realizado acordo com o então procurador José Ferreira de Moura. Outro fato compreendido no processo, trouxe à tona o nome de Nercy Pereira para quem o ex-prefeito realmente devia. Ela no entanto, não teria tido participação ativa na negociação, tendo em vista que foi procurada por José Ferreira na figura de corretor de imóveis, “real beneficiário de fato”.

“Embora a requerida Nercy Pereira de Pádua Ferreira tenha sido a pessoa física que oficialmente recebeu em pagamento a referida área pública, toda a negociação na verdade foi tratada pelo seu então procurador o requerido José Ferreira de Moura, o verdadeiro beneficiário de fato”, diz trecho do documento ministerial. O promotor do caso, Wagner Antônio Camilo, declarou além do “interesse privado” do requerido no processo a lei nº 7.501 como nula, por ter sido proposta no ano de 2012, cujo seu conteúdo autorizava a venda ilegal do imóvel.

“A ilegalidade da venda é tão indiscutível que a autorização Legislativa para proceder a desafetação e posterior dação em pagamento do imóvel público em epígrafe se deu através da Lei nº 7.501 de 13 de dezembro de 2012, a qual foi posteriormente declarada nula”, menciona. O ex-prefeito já teve com o próprio MPE um outro entrave e acabou sendo alvo de um bloqueio de R$ 227 mil por uma obra de recapeamento asfáltico feita no Parque Universitário que, segundo o apurado, não obteve a qualidade condizente com o valor que o ex-gestor declarou ter investido.

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