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Justiça Eleitoral cassa mandato de Selma e MT deve ter nova eleição em 2019

Fonte: Da Redação com MidiaNews
Juíza foi pega em abuso do poder econômico e caixa II em sua campanha vitoriosa do ano passado. Foto - Ednilson Aguiar/OLivre

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) em julgamento realizado nesta quarta-feira (10). Os sete juízes constataram o abuso do poder econômico e caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2018. O primeiro a votar foi o desembargador Pedro Sakamoto, relator da ação judicial, que opinou pela cassação de Selma e de seus suplentes e realização de novas eleições. Ele ainda votou para que o terceiro colocado no pleito, Carlos Fávaro (PSD), ficasse com a vaga temporariamente até que nova eleição seja realizada.

Todos os outros seis magistrados acompanharam Sakamoto em relação à cassação e à nova eleição, mas foram contra a posse temporária de Fávaro. A congressista é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral que a acusa de caixa 2 e abuso do poder econômico na eleição do ano passado. Em seu voto, Sakamoto seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que, além da cassação, requereu ainda que sejam realizadas novas eleições para uma vaga de senador em Mato Grosso.

Em seu voto, Sakamoto ainda propôs a inegibilidade por 8 anos de Selma e do suplente. A medida não se aplicaria à segunda suplente da chapa, Clerie Aparecida Mendes (PSL), pois, conforme o relator, não ficou comprovada sua participação no caso. Conforme o magistrado, o Tribunal Regional Eleitoral é quem deve determinar data para novas eleições. No entanto, enquanto o pleito não ocorre, Sakamoto votou para que o terceiro lugar no pleito, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), ocupe a cadeira, situação que foi derrubada pelos colegas de corte.

Além da cassação e nova eleição, o Ministério Público Eleitoral também requereu o reconhecimento da arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico. Os requerimentos foram realizados nas alegações finais protocoladas em fevereiro deste ano no Tribunal Regional Eleitoral, em ação de investigação judicial eleitoral. Selma Arruda (PSL) deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, mas diante da robustez da denúncia e da unanimidade em condenação tem chances muito remotas de reversão.

Em Brasília, o andamento deve ser célere e o horizonte mais provável é o seguimento da decisão do TRE/MT e as esperadas novas eleições devem ser chamadas já para o segundo semestre.

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