Em artigo, gestora governamental da Splan fala sobre a raiz da crise...

Resenha


Em artigo, gestora governamental da Splan fala sobre a raiz da crise fiscal em MT

Fonte: Ana Paula Poncinelli G. Rodrigues*
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A narrativa do governador pretende "operar o desmonte da administração pública e o descrédito dos servidores públicos", diz a gestora Ana Paula em artigo.

Dias atrás, foram amplamente divulgados números extremamente positivos relacionados à produção agrícola de Mato Grosso. A fonte é o IBGE, com levantamento da safra para 2019: Mato Grosso deve produzir 31,8 milhões de toneladas de soja. Um crescimento de 0,6% em relação a 2018. Com aumento de 1,9% na área a ser plantada, o estado responde por 26,8% do total a ser produzido pelo país. Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, seguido por Paraná, com 15,5%, e Rio Grande do Sul, 14,6%.

A linguagem numérica é de imensa importância para dialogar com o governo recém-empossado em Mato Grosso. Desde que assumiu seu cargo, o novo governador passa seu tempo divulgando percentuais assustadores para comprovar o caos financeiro do estado e apontar o responsável pelo “buraco negro” de Mato Grosso, aquilo que suga todos os recursos disponíveis.

A narrativa do governador e de seus secretários, que não são nem tão novos assim em seus cargos, segue um roteiro muito bem pensado para operar o desmonte da administração pública e o descrédito dos servidores públicos.

Para conversar na mesma língua do governador, vamos aos números. No primeiro parágrafo, apresentei o levantamento do IBGE, que a princípio soa muito bem diante da crise econômica do estado e do país. Quanta riqueza é gerada pela produção agrícola! Setor tão bem estruturado ainda recebe isenção fiscal na parcela da safra para exportação.

Porém, quanto à parcela que é comercializada no mercado interno, o estado pode cobrar o ICMS. Entre os produtos e serviços que mais contribuem para a formação da Receita de ICMS são: a distribuição de energia elétrica, combustíveis, comunicações, alimentos e bebidas e veículos.

De acordo com um levantamento feito na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a principal receita de Mato Grosso é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 90% de representação porém, nesse montante existe um desequilíbrio de contribuição entre os segmentos econômicos, que abrangem áreas como da agropecuária, do comércio e serviços. Dentre os segmentos que menos contribuem com o ICMS está o da agropecuária.

Segundo dados da Sefaz, em 2017, o segmento teve um faturamento próximo a R$ 74 bilhões, porém, desse valor, quase R$ 40 bilhões não são tributáveis (parcela que sai para exportação). Dessa forma, em 2017 a agropecuária pagou apenas 1,49% de ICMS sobre o faturamento tributável (sobre os R$ 34 bilhões que ficam no mercado interno).

Se houvesse um acréscimo da ordem de 1% da alíquota do ICMS do setor agropecuário, o estado poderia aumentar em um bilhão ao ano a arrecadação, mas ninguém apresenta essa informação. Importante dizer que Mato Grosso do Sul e Goiás, que ficam em quarto e quinto lugares como estados produtores, conseguem ter uma arrecadação equivalente a Mato Grosso, que é o maior produtor do país.

A soma da produção dos dois estados não se iguala a de Mato Grosso. Tanto Mato Grosso do Sul quanto Goiás tomaram algumas medidas que amenizaram o problema. Passaram a verificar com mais rigor a parcela que realmente vai para exportação e cobrar o ICMS realmente devido da parcela que é comercializada no mercado interno.

Dizer que esse acréscimo, que apenas corrige uma distorção da carga tributária, inviabiliza o agronegócio contradiz o vigor da produção dos outros estados mencionados.

Nesse momento, a Assembleia Legislativa deve discutir e votar a toque de caixa uma nova lei para reeditar o conhecido Fethab. A categoria dos produtores se reuniu para reclamar. Já geram tanta riqueza e ainda têm que pagar essa contribuição! Contudo, o Fethab é usado para financiar investimentos que beneficiem o setor, como a construção de estradas para escoamento da safra, pelo menos.

É só uma cortina de fumaça para não se discutir o problema real, que é a carga tributária regressiva, e a Secretaria de Fazenda tem todos os estudos e relatórios para avaliar essa estrutura. Porém o responsável pela pasta faz coro ao governo para repetir que a despesa com o pagamento de salário é o que está inviabilizando Mato Grosso.

Estão mexendo no salário e no sustento de quase cem mil famílias no estado. Vou repetir: é o sustento de muitas famílias que está em xeque, enquanto a parcela de grande poder econômico mantém seus privilégios tributários intactos.

Procedendo um ajuste na perspectiva de abordagem do governo da crise fiscal de Mato Grosso, que é diagnosticada para penalizar o salário dos servidores públicos, devia mencionar a distorção acachapante na distribuição da cobrança do ICMS no estado.

A carga tributária regressiva fica nas costas de quem recebe salários, ou seja, nós trabalhadores, seja do setor público, seja do setor privado.

Outro dado bastante importante, que permite questionar as supostas soluções para a crise fiscal de Mato Grosso, consta de um estudo feito pela Macroplan, empresa de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados, de fácil acesso na internet, que em sua página 167 apresenta um gráfico com vários indicadores, no qual Mato Grosso é campeão em desigualdade de renda, segue desemprego e pobreza em 6º lugar no ranking entre as unidades da federação.

Um estado pouco populoso como Mato Grosso, que gera tamanha riqueza por sua produção, no entanto é o campeão de desigualdade. Isso significa que toda a riqueza gerada não é revertida para benefício da população. A renda está concentrada e nada distribuída. Todo o pacotão de maldades que a Assembleia Legislativa está enlouquecida para votar é para manter a estrutura atual.

Esse panorama é somente a ponta de um iceberg de interesses altamente concentradores de renda e de manutenção de muitos privilégios pela via da administração pública. Certamente os servidores públicos não são os maiores beneficiados nesta lógica e no fim da linha a população vai ser penalizada também.

Neste momento, muitos servidores estão sem salários, sem um calendário decente e transparente de pagamento, com a guilhotina do “pacotão de maldade” que está para ser votada a qualquer custo na Assembleia Legislativa, com a falsa promessa de que vai corrigir o caos financeiro do estado. Não vai. Vai perpetuar distorções, manter interesses e benefícios às custas do interesse público, que deveria prevalecer.

Caso o governador tivesse apresentado honestamente suas propostas durante a campanha eleitoral teria sido eleito em primeiro turno?

*Ana Paula Poncinelli G. Rodrigues, é Gestora Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

26 COMENTÁRIOS

  1. Excelente atitude do governo. Ninguém obrigou ninguém a se tornar funcionário público. Fizeram concurso porque quiseram, só enxergando as vantagens, direitos e regalias, sem nunca atentar para os deveres, obrigações e o risco. Arquem com as consequências de suas escolhas, assim como nós empresários arcamos com as nossas. O Estado nunca nos ajuda em nada, só nos suga, nos consome e está pouco se lixando pra nós e para a sociedade. Um maldito Estado que até então só olhava para dentro, para seu próprio umbigo. Por um estado mínimo e enxuto, sem tetas para sugar!!!

    • É tanta estupidez e falta de coerência que nem sei.. vc leu o texto?? Alias vc leu o que vc acabou de escrever?? Pq é contradição em cima de contradição.. Senhor!

    • Acorda cidadão, vc que se diz empresário, vc acha que quase 100 mil servidores com salários atrasados não vai prejudicar o restante da população também?? Menos dinheiro no comércio, menos vendas, menos condições de pagar os seus funcionários, aumento das demissões e por ai vai…ACORDA meu filho.
      Hipócrita!!

    • O estado te ajuda sim, a maioria das empresas não paga plano de saúde e nem salário suficiente para que os seus trabalhadores consigam pagar escola ou plano de saúde para sua família, quem da essas assistências aos seus funcionários é a saúde pública e a educação pública, portanto o estado, ou vc é daqueles empresários que trata seus funcionários como lixo? Seu comentário é uma diarreia cerebral.

      • Boa Elder, excelente comentário. Kkkk
        Fala qual a tua empresa aí seu Elder, se tiver coragem, avisa prós funcionários públicos que eles não são bem vindos nela. Babaca!

    • Isso está parecendo inveja de quem tentou ser sevidor público e não conseguiu… porque concurso público não é pra qualquer um mesmo, não… ele seleciona os melhores… é minha experiência é que a grande maioria dos servidores cumpre sim seus deveres (claro que há exceções, assim como no setor privado – quem aí nunca foi mal atendido no setor privado que atire a primeira pedra!), e não está tendo seus direitos respeitados!

    • O empresário que acredita que a crise dos servidores não impacta diretamente em suas atividades e seus resultados não tem a menor ideia do que está falando… Seu negócio vai à falência e ele não sabe nem o porquê…

    • Como empresário, o senhor bem deve saber o que significa frustração de receitas. Isso ocorre neste momento, com 100.000 famílias de servidores (todos por opção, o Sr. bem o disse).
      Neste universo de 1000.000 servidores, evidentemente há os que não honram seu salário com o suor, da mesma maneira que há empresários que sonegam.
      Os maus fazem a fama dos bons, em ambos os casos, e é bom deixar claro que este é outro problema, de ordem moral, presente tanto na esfera pública quanto na iniciativa privada: é o “querer levar vantagem”.
      Concordo integralmente com o artigo; concordo com o sentimento de que somos lesados quando qualquer servidor público (eu o sou) deixa de cumprir suas obrigações com presteza, eficiência e qualidade. Aliás, sugiro que o Sr. denuncie quaisquer situações que o atinjam ou de que tome conhecimento. Nós, a maioria dos servidores que honramos nossas funções, agradeceremos.
      Quanto ao “estado mínimo”, é bom ler a Constituição e refletir qual a estrutura do estado necessária para a garantia dos chamados “direitos fundamentais”. Cito apenas Saúde, Educação e Segurança. Para toda a nossa população.
      Não há como o estado ser mínimo, no Brasil, a menos que queiramos mudar a Constituição…

    • Lamentável o seu comentário. Se continuar desse jeito a tendência é precarizar mais ainda o serviço público senhor cidadão. Parece que há desinformação e conhecimento da realidade de sua parte. Enfim, é o que eles querem e você está caindo igual patinho nesse argumento. É a velha história do rato e a ratoeira. Dá uma lida nesse conto meu caro. Serve bem pra atual situação que estamos vivendo.

  2. Os líderes integrantes do Fórum Sindical vem apontando algumas soluções para incrementação da receita desde o início do governo Pedro Taques, mas nada mudou, aumentou os incentivos fiscais aos grupos poderosos de MT, as prescrições de dívidas no estado são milionárias mais um benefício aos poderosos grupos econômicos do estado, o aumento do ICMS para o agronegócio, para a extração da madeira, para os agrotóxicos não vão inviabilizar as contínuas safras recordes do estado. Mais isso nunca foi discutido pela pressão exercida pelo setor. Nunca se pensou em tributar as milionárias embarcações do Lago de Manso ou as grandes fortunas por exemplo é mais fácil cobrar o IPVA mais caro do Brasil do pobre trabalhador do que do empresário milionário de MT. Agora levantam uma cortina de fumaça para esconder as verdadeiras causas do desequilíbrio fiscal do estado culpando a folha de pagamento dos servidores do executivo penalizando mais de 100 mil famílias com atrasos da verba alimentar, ferindo a lei, ferindo a constituição estadual e retirando direitos constitucionais dos servidores do executivo aqueles que cuidam da saúde, segurança e educação no nosso povo. Enquanto os demais poderes e AL recebem os maiores salários e recebem em dia suas correções, verbas indenizatórias, auxílios, processos na justiça URV e promovem novas gratificações. Se você acha justo isso, parabéns você também com a maior injustiça social praticada pelo governo passado e pelo atual governo.

  3. Ademais. Os Secretarios de Planejamento (Muller) e da Fazenda (Gallo) do Governo Taques foram colocados lá por Mauro Mendes. Fica a pergunta, ele não sabia da real situação do estado?

  4. Quem arrebentou o Estado não foi o governo atual e sim o DESGOVERNO QUE SAIU ÊLE SIM MENTIU PARA O POVO GOVERNO DE GRUPINHOS MAIS DE 60 CARGOS DE CONFIANÇA COM SALÁRIOS ACIMI DE R$10.000 não pagou como determina a constituição o RGA E DEMAIS DIREITOS DO SERVIDOR,ME DESCULPE MAIS ESSE ARTIGO AI EM CIMA ESTA PARECENDO TENDECIOSO,O GOVERNO ATUAL ESTA COMEÇANDO TEM QUE TER O DIREITO DA COMPREENSÃO DE TODOS.

  5. O Artigo só reforça como existe falta de informação à população que muitas vezes vai pelo apresentado pelos “representantes do povo” que não representam nada e acabam atacando os funcionários públicos que são pessoas comuns. Os cargos e salários a qual QUALQUER cidadão pode concorrer por meio de concurso público não são escolhidos pelos mesmos, os cargos e salários sempre existiram criados até pelos que hoje tentam dizer que a culpa são desses funcionários.
    Além de que não se discute a cobrança de impostos como demonstra o artigo ou até mesmo uma ideia de congelamento de salário dos próprios Deputados, Vereadores, Prefeitos, Governadores, Secretários e tantos outros cargos (nem mesmo pelos 4 anos que seguem), além dos cargos de chefias e impedimento de criação de novos cargos,que são criados sem restrições para comissionados.
    Além de um plano apresentando o período do congelamento (de forma ampla para que todos tenham acesso), o que qualquer plano BEM ORGANIZADO precisa para provar que dará certo e não que está sendo aplicado de qualquer maneira.
    A verdade é que esses governadores tratam a população como IGNORANTE e tentam enganar a todos e pior, alguns se deixam enganar.

  6. tem empresario que comentou sobre o servidor publico fez concurso por que quis….entao do mesmo jeito tem que taxa sim os agricultor e empresarios por que quem mais danifica rodovias sao carretas carregadas de gado e graos….e quem paga essa merda e o cidadao trabalhador…agora como diz o cidadao ai se ta achando ruim por que comprou fazenda no estado..

  7. Tem muita inveja em cima do servidores públicos. Pagamos todos nossos impostos e aquecemos o comércio local! Não jogue seu ódio e sua inveja na conta da corrupção de governos oportunistas!

  8. Quem pode mais paga menos…no caso do agro nem paga! Eles são capitalistas no ganho mas bem socialistas nas perdas. Como o estado campeão em exportação pode ter chegado a esse ponto? Perdoando dividas milionarias. E tem a cara dura de dizer que a culpa da quebradeira é de servidor público…é pra acabar.
    Estado mínimo pro povo e Estado máximo pro rei e amigos…
    E tem gente que compra essas falácias como verdadeiras, não procuram informação e ficam repetindo o que a mídia comprada divulga…
    Que pena governador, vai repetir o anterior, as mentiras estão sendo contrapostas, mas o que esperar de quem se alia ao Jayme Campos e pede voto para o Fávaro….
    Abram os olhos sociedade, a operação polygunum foi deflagrada na gestão Baby, no entanto começou e se formou na gestão Fávaro com toda sua equipe… Lembrando que tal episódio só favoreceu os grandes…
    Mauro… deixa de besteira, conta logo a verdade que vai ficar menos feio pra você…

  9. Todos os insumos que entram no processo produtivo já são super tributados. Então para formar cada real a ser faturado já se pagou muito imposto. Além destes o MT é o estado que mais tributa os produtores agropecuários direto na venda, e o retorno em benefícios deste fethab onde está ? Não existe margem de lucro no setor para pensar em ICMS ou qualquer taxação.

  10. Mauro Mendes mostra que está incapaz de governar e resolver problemas público. Devemos nos unir para pedir a ele para renunciar. Ou o movimento organizado da população, sindicatos, e movimentos populares das diversas organizações da nossa sociedade pedir o impitma de dele…

  11. Estamos criticando dois setores que contribuem para com o Estado, porém, esquecemos dos politicos, os que têm privilégios e pouco contribuem, ou quase nada. Basta só ver quanta propaganda da Assembléia Legislativa. Será que ela precisa gastar tanto dinheiro para mostrar o q já faz?

  12. Nenhum argumento relevante nesse texto. O dinheiro dos grãos ( soja ,etc) pertence aos fazendeiros ( propriedade privada) e não ao Estado. Não tem lógica discutir desigualdade social em um pais capitalista , seria estranho so se fosse em um pais socialista ,pois, no capitalismo a desigualdade é um fator comum e nescessário. Essa reforma sera muito boa pois vai tirar a mordomia desses servidores ganhando supersalarios como disse o governador ” servidor que serve cafezinho ganhando mais de treze mil reais por mês ” , são esses que estão protestando.

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