Em artigo, advogado tributarista de MT fala sobre Coaf, Bolsonaro e Lava...

Resenha


Em artigo, advogado tributarista de MT fala sobre Coaf, Bolsonaro e Lava Jato

Fonte: Pascoal Santullo Neto*
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"O raciocínio do Coaf é claro: se quisermos desbaratar uma cadeia criminosa, temos que usar o princípio: “Siga o dinheiro!"", escreve o advogado. Foto: Divulgação.

Criado em 1998, com a finalidade de prevenir e combater os crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil e no mundo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) era muito pouco conhecido, da maioria dos brasileiros, até cinco anos atrás quando começaram as primeiras ações da Operação Lava Jato.

O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

Somente em 2018, o Coaf produziu cerca de 400 RIFs (Relatório de Informações Financeiras), que municiaram a Força Tarefa da Lava Jato, auxiliando nas operações “Cui Bono”, “Greenfield” e “Cadeia Velha”, incluindo operações destinadas à supressão da capacidade de pagamento de organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios.

Cabe salientar que a atuação do Conselho, junto ao Ministério Público e a Polícia Federal, possibilitou, em 2018, o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior, relacionados a investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.

Além da Lava Jato, dois fatores colocaram o Coaf no centro das atenções nos últimos dois meses: primeiro, o pedido do ex-juiz federal e agora Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em transferir o órgão do Ministério da Fazenda para a alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Decreto 9663/2019.

As alterações previstas no Decreto. 9.663/2019, estabeleceram que o órgão tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro.

O Coaf irá monitorar todas as transações bancárias suspeitas feitas no Brasil, função que será realizada em conjunto com a Policia Federal e o departamento de recuperação de ativos de cooperação jurídica internacional. Uma novidade é que, agora, o Coaf terá poderes para celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com entes públicos ou entidades privadas relacionados a investigações de lavagem de dinheiro.

O raciocínio do Coaf é claro: se quisermos desbaratar uma cadeia criminosa, temos que usar o princípio: “Siga o dinheiro!”, esse é o postulado de atuação do Coaf, nos últimos anos.

O outro fato em evidência é caso do senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República. O Conselho detectou movimentação atípica nas contas do senador, ainda como deputado estadual do Rio de Janeiro, e de seu assessor parlamentar Fabricio Queiroz, no montante de R$ 1.016.839, referentes ao pagamento de um título bancário da Caixa Econômica Federal.

O Coaf também apontou que, de 2014 para cá, mais de R$ 7 milhões circularam em ambas as contas. Segundo relatório do órgão, a movimentação de Flávio Bolsonaro, muito semelhante à de seu assessor Fabrício Queiroz, tem os seguintes pontos em comum: os depósitos e saques eram feitos em caixas de autoatendimento dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj); as operações eram em espécie; os valores eram fracionados.

O órgão aponta que não foi possível identificar a autoria dos depósitos, mas que o fato de serem valores fracionados desperta a suspeita de ocultação da origem do dinheiro. Já o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai mais além: suspeita da devolução de salários realizada por servidores ligados ao parlamentar.

Lembrando que o pai de Flávio Bolsonaro, o presidente Jair Bolsonaro, ganhou a confiança e os votos dos brasileiros tendo como uma de suas bandeiras o combate a corrupção. Na última semana, porém, a investigação foi suspensa em liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux, a pedido de Flavio Bolsonaro, que alegou foro privilegiado.

Em suma, o Coaf, como se denota, é um órgão de extrema importância para a fiscalização constitucional das movimentações financeiras, sendo uma importante ferramenta de combate à corrupção e ao crime organizado, valendo suas diretrizes para todos os brasileiros. Vamos torcer para que continue a exercer sua importante função, independentemente do sobrenome político.

*Pascoal Santullo Neto é advogado tributarista