Desembargador nega perícia e inclusão de testemunhas de Selma e suplentes do...

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Resenha

Desembargador nega perícia e inclusão de testemunhas de Selma e suplentes do PSL

Fonte: Mikhail Favalessa e Vinícius Lemos do RDNEWS
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Foto: Reprodução

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pedro Sakamoto, negou pedido da defesa da senadora diplomada Selma Arruda (PSL) para que fosse feita perícia em mídias entregues pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no processo que apura possível caixa 2 na campanha dela de 2018. A futura senadora também havia pedido a substituição de testemunhas arroladas anteriormente pelo advogado Carlos Lourenço Mitsuoshi Daltro Hayashida, o que foi negado pelo desembargador.

Os pedidos foram feitos em conjunto por Selma e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Cleire Fabiana Mendes, todos do PSL.

“Contudo, levando-se em consideração as razões expostas pelos representados, não vislumbro a necessidade de realização de perícia técnica, notadamente porque o conteúdo contido nas mídias não evidencia a intervenção de contribuição técnica, vez que o seu teor pode ser examinado em conjunto com os demais elementos probatórios contidos nos autos, podendo ser acolhido ou rejeitado como meio de convencimento, conforme reza o art. 23, da Lei Complementar n.º 64/1990”, disse Sakamoto.

As mídias foram encaminhadas pela PRE e pelos advogados Elvis Klauk Júnior, Irajá Lacerda, Edmundo da Silva Taques Júnior e Wilson Gambogi Pinheiro Taques, responsáveis pela defesa do ex-candidato ao Senado Carlos Fávaro (PSD), em outra ação que apura possível abuso de poder econômico por parte da campanha de Selma.

Com relação às testemunhas, o desembargador destacou que deu oportunidade para que a defesa justificasse a substituição, mas não ficou “cabalmente demonstrada a relevância e pertinência” do pedido. Sakamoto citou a necessidade de dar celeridade à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

O magistrado pediu ainda que seja certificado o cumprimento do pedido de quebra do sigilo bancário de Selma Arruda e Gilberto Possamai junto ao Banco Central.

Caixa 2

O caso teve início com uma ação movida pelo ex-candidato ao Senado Sebastião Carlos (Rede) por possível abuso econômico por contratação de uma agência de publicidade ao preço de R$ 1,8 milhão, em abril de 2018, antes do período eleitoral. Mais tarde, Carlos Fávaro também foi ao TRE pedir a impugnação da candidatura de Selma baseado nos mesmos fatos.

Parte dos valores teria sido pago durante a pré-campanha e não consta na prestação de contas feitas pela senadora diplomada ao TRE. A Genius At Work, agência do publicitário Júnior Brasa, teria recebido cerca de R$ 700 mil por meio de cheques assinados por Selma Arruda e Gilberto Possamai no período. A senadora diplomada nega qualquer irregularidade nos pagamentos.