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Com dezembro inteiro pela frente, arrecadação de MT em 2015 já chega a R$ 18,7 bilhões

Quantia já ultrapassou o que havia sido previsto para todo o ano

Fonte:
Entre as principais receitas acumuladas está o ICMS, no qual o Estado terá de repassar 25% do montante para os 141 municípios

Faltando 31 dias para encerrar o ano de 2015, a partir de terça-feira (1), o Governo do Estado de Mato Grosso já superou o total geral de receitas previstas para serem arrecadadas durante os 12 meses do ano, o que demonstra o potencial econômico do poder público diante da crise econômica que se abateu no Brasil, mas ainda tem reflexos diminuídos nas finanças estaduais. Com uma previsão inicial de R$ 18,419 bilhões, o Estado de Mato Grosso já contabilizou nos cofres públicos R$ 18,754 bilhões, ou R$ 335 milhões além do esperado.

Estes números são globalizados, ou seja, parte destas receitas apesar de arrecadadas pelo governo do Estado elas pertencem aos 141 municípios no que tange ao ICMS, maior fonte de renda do Poder público estadual e municipal na proporção de 75% para o Estado e 25% para os municípios e os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Se tomarmos as receitas já descontadas os municípios e o Fundeb, a previsão para o total de receita líquida que iniciou 2015 estimada em R$ 13,653 bilhões já somou R$ 12,895 bilhões, faltando ainda contabilizar o último dia de arrecadação de novembro, que será creditado entre segunda ou terça-feira, e o último mês do ano que historicamente tem uma de suas receitas mais fortes.

Agora se as mensurações forem feitas entre janeiro e novembro, os números ainda são melhores para o governo de Mato Grosso. Segundo o Fiplan (Sistema de Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), a previsão total geral de receitas estimada era de R$ 16,713 bilhões e entraram nos cofres públicos R$ 18,754 bilhões, uma diferença a maior de R$ 2,040 bilhões, reforçando que esses valores são integrais, ou seja, sofrem os descontos tanto para municípios como para o Fundeb.

Se as comparações forem pelo Total Geral Líquido, com os descontos em lei destinados aos municípios e ao Fundeb, mesmo assim se tem superavit, pois a estimativa entre janeiro e novembro era de uma arrecadação de R$ 12,353 bilhões e entraram nos cofres públicos R$ 12,895 bilhões, um montante R$ 542 milhões maior que o inicialmente previsto. O secretário de Planejamento Marco Aurélio Marrafon pondera que apesar de crescente a arrecadação, já se vislumbra uma frustração em algumas receitas, principalmente por causa da desaceleração da economia nacional diante da dificuldade que o governo federal encontra em fazer as medidas do ajuste fiscal.

“Mato Grosso terá descontados dos seus repasses federais mais de R$ 1 bilhão, enquanto que o governo federal ainda paga o que deve a Mato Grosso, de forma parcelada, créditos de 2014 como no caso do Fundo de Exportação (FEX)”, disse Marco Marrafon, lembrando que ao Estado e aos municípios, simplesmente o Governo Federal desconta o que lhe é devido e repassa o restante, já no caso do governo federal e suas dívidas com o Estado de Mato Grosso e seus municípios ele paga quando achar que tem condições financeiras para tal.

TRANSFERÊNCIAS

A situação financeira em relação ao Estado de Mato Grosso e às transferências constitucionais, aquelas feitas pelo governo federal – que assim como o Estado arrecada parte dos impostos que são destinados para si ou para os municípios -, a tendência é que os valores superem o ano de 2014.

O total transferido a título de fundos em 2014 foi da ordem de R$ 2.909 milhões, sendo que deste total R$ 248,599 milhões são relativos ao FEX (Fundo de Exportações) de 2013 e que só foi creditado com atraso de um ano em janeiro de 2014, assim como está acontecendo com o FEX de 2014, que está sendo quitado em quatro parcelas nos meses de setembro a dezembro deste ano de 2015.

De janeiro até agora, com parte contabilizada da arrecadação de novembro, já ingressaram nos cofres públicos estaduais a título de transferências constitucionais que envolvem o Fundo de Participação dos Estados (FPE); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre Produção Industrial (IPI) – Exportação; Fundeb; Lei Complementar 87/96 ou Lei Kandir de desoneração das exportações; Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) e Fundo de Exportações (FEX), se tem depositado nos cofres de Mato Gross, R$ 2,618 bilhões.

Se tomarmos por base as transferências realizadas em novembro e dezembro de 2014 para tentarmos chegar a um valor total para Mato Grosso em 2015, os números tendem a superar o que foi repassado, pois ainda restam contabilizar R$ 148,345 milhões do FEX de 2014 dividido em duas vezes que será pago dia 30 de novembro e 30 de dezembro, mais o restante da arrecadação de novembro e do mês inteiro de dezembro.

As estimativas apontam para cerca de R$ 500 milhões ainda para ingressarem nos cofres públicos de Mato Grosso em transferências constitucionais, o que elevaria para mais de R$ 3 bilhões os valores deste ano e acima do que foi repassado em 2014.

Fonte: Da Redação com FolhaMax

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