Bolsonaro sanciona lei para que contrabandistas percam a carteira de motorista

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Resenha

Bolsonaro sanciona lei para que contrabandistas percam a carteira de motorista

Fonte: Buzzfeed
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Bolsonaro sancionou a lei na última sexta-feira (11). Foto: Silvia izquierdo/AP Photo.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que endurece as medidas para quem for pego cometendo os crimes de receptação, descaminho ou contrabando.

Além de penas que variam de um a cinco anos de prisão, quem usar um veículo para cometer algum dos delitos terá sua carteira de motorista suspensa por cinco anos.

A sanção do presidente foi publicada no Diário Oficial da União nesta última sexta-feira (11).

De acordo com as novas regras, terá sua habilitação suspensa quem for condenado em definitivo por algum dos crimes enumerados acima. O juiz também poderá suspender a carteira de motorista de quem for preso em flagrante enquanto responde ao processo na Justiça.