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Justiça recebe ação contra ex-deputados e bloqueia R$ 1,9 milhão


| Fonte: Olhar Direto

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação popular de Cuiabá, recebeu processo e determinou bloqueio no valor de R$ 1,9 milhão contra os ex-deputados estaduais José Riva, Humberto Bosaipo e mais quatro pessoas.

A decisão, publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (8), extinguiu o caso contra Nivaldo de Araújo, pessoa já falecida. São réus, além de Riva e Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

A ação, proveniente da Operação Arca de Noé, tem como foco vários cheques emitidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em favor da empresa S.N. De Siqueira, totalizando justamente R$ 1,9 milhão.

Segundo consta, Riva e Bosaipo, à época dos fatos exercendo mandatos de deputados estaduais, teriam emitido indevidamente cheques da Casa de Leis como pagamento em favor de suposto fornecedor denominado S.N. De Siqueira, empresa inexistente.

Guilherme da Costa Garcia e Geraldo Lauro, servidores públicos da Assembleia Legislativa, teriam atuado como ordenadores de despesas, por integrarem a mesa diretora, bem como seriam responsáveis pelos setores de finança, licitação e patrimônio. José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira teriam sido os responsáveis pela criação e preparação de muitas empresas utilizadas para o desvio de recursos públicos, dentre as quais, a apontada S.N. De Siqueira.

Para receber o processo, Bruno D’Oliveira rejeitou preliminar de nulidade do procedimento investigatório. “Os requeridos, em tese, concorreram para a prática de atos que, em princípio, subsumem-se as condutas ímprobas descritas na inicial pelo autor, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória, momento próprio para a análise aprofundada das matérias de mérito suscitadas pelos requeridos”.

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