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Thiago Silva quer garantias de embarque e desembarque em locais acessíveis para idosos e deficientes


| Fonte: Assessoria
Foto: Assessoria
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 829/2019 que trata da garantia dos Idosos que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, optar em qualquer horário, por um local mais seguro e acessível para embarque e desembarque, mesmo que no local indicado não haja ponto de parada regulamentado e também o projeto de Lei 819/2019 que versa sobre a mesma situação mas para atender passageiros com deficiência física.
As duas propostas pedem que as empresas do transporte coletivo intermunicipal rodoviário façam campanhas com orientações para que os motoristas cumpram a determinação contida na Lei. A empresa ainda deve colocar adesivos em local com grande visibilidade no espaço interno.
As medidas também valerão para os acompanhantes e os locais indicados para o embarque e desembarque deverão obedecer ao trajeto regular da linha. Por outro lado, as medidas proíbem, o embarque e desembarque em locais de parada e estacionamento proibidos, devidamente sinalizados, nos termos do Artigo 118, XIX, do CTB. Vale destacar que pela Lei é considerado idoso, pessoas com idade acima dos 60 anos.
Na justificativa, o deputado argumenta que a Lei  é importante, em razão do grande número de idosos que dependem de ônibus para se locomover e ainda que a população idosa no Brasil tem crescido nos últimos anos.
Fora isso, a idade pode causar limitações nas atividades ou restrição da participação social.  “Além dos obstáculos correspondentes dessa fase da vida, existem ainda comprometimentos como perdas de cognição, capacidade de decisão, de associar informações, alterações nas articulações e músculos, assim como surgimento de várias patologias que fazem dos idosos uma categoria diferenciada dos demais passageiros do transporte urbano”, destacou o parlamentar na justificativa da proposta.
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