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Quatro do TRE votam para cassar prefeito de Itiquira-MT por “programas eleitoreiros” em MT


Betão Bortolini só escapa da perda do mandato se algum magistrado voltar atrás em seu voto
| Fonte: Folha Max
Foto: Reprodução

Em sessão realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) nesta terça-feira (15), mais dois magistrados votaram pela cassação do mandato do prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini, o Betão (PSD), e o vice-prefeito Antonio Joaquim Gonçalves (PSDB), por causa de “ações eleitoreiras” praticadas por ele que levaram ao desequilíbrio das eleições de 2016. O social-democrata foi reeleito com mais de 70% dos votos válidos.

Já são quatro votos pela cassação, o que significa que a perda do mandato dos gestores já é tida como certa. Porém, um novo pedido de vista do juiz-membro Jackson Coutinho Coleta adiou a conclusão do julgamento.

Além dele, ainda falta o voto do juiz Ricardo Gomes de Almeida. Com o resultado parcial, o Pleno do TRE caminha para reformar a sentença da juíza da 10ª Zona Eleitoral, Tatyana Lopes de Araújo Borges, proferida dezembro de 2017.

À ocasião a magistrada aplicou multa de R$ 35 mil, mas não viu necessidade de cassação dos mandatos e decretação de inelegibilidade por oito anos como defendeu o Ministério Público Eleitoral, autor da ação. Na sessão desta terça-feira, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, que havia pedido vista na semana passada, votou acompanhando o relator, o juiz Antonio Veloso Peleja Junior.

Ou seja, para cassar os mandatos do prefeito e do vice. Outro magistrado que opinou pela cassação foi o juiz César Bearsi que adiantou seu voto após Coutinho pedir vista porque na próxima semana ele não estará presente no julgamento.

Na ação eleitoral, são quatro fatos atribuídos ao prefeito Betão, que é irmão do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e apontados como ilegais pelo Ministério Público Eleitoral: publicidade em período vedado, execução do programa Habitação Social em parceria com o Poder Judiciário, execução do programa Viver Melhor no Meu Bairro e criação e uso de logomarca de gestão. Em seu voto-vista, o desembargador Sebastião Barbosa reprovou a conduta  do prefeito ao levar adiante a terceira edição do programa social Viver Melhor no Meu Bairro.

Destacou que a gravidade ganha maior proporção quando perceber-se que o prefeito foi reeleito com 4.907 votos que representaram mais de 70% dos votos. “A gravidade fica ainda evidente com a realização de três ações similares em um intervalo aproximado de quatro meses em regiões distintas de um pequeno município com alcance direto de 300 pessoas a produzir um efeito multiplicador ou efeito onda capaz de irradiar por parte significativa do corpo eleitoral as repercussões das ações realizadas ainda mais com reedições itinerantes do mesmo programa no município cujo número de votos válidos não superou a sete mil. Nesse cenário de reedições continuadas de um programa que distribui benefícios e alcança significativo número de pessoas considerando o eleitorado do local não há como ignorar que tais condutas tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos ainda mais quando tais ações não estão incorporadas à rotina da população local”, acrescentou Barbosa em seu voto para cassar os diplomas e declarar inelegíveis por oito anos o prefeito e o vice.

Por sua vez, o juiz César Bearsi ressaltou que os atos praticados pelo prefeito parecem com “pequenas coisas” se olhadas isoladas. Aparenta ser só um pequeno benefício para alguns eleitores e não vai desequilibrar as eleições.

“Mas tem uma hora que é necessário fazer como o relator fez e olhar o conjunto. Cada coisa somada dá pra perceber o impacto porque é uma cidade pequena, com pequeno número de eleitores e cada pessoa beneficiada por esses programas sociais acabou também repassando isso para os familiares e pessoas dessa pequena comunidade. Realmente o relator já havia ganho minha confiança nesse sentido de que a eleição foi desequilibrada e merece o fim que teve”, enfatizou Bearsi.

Na sentença de primeira instância, a primeira-dama Suzana Francisca da Silva, esposa de Humberto Bortolini e secretária de Ação Social, também foi multada por causa do programa de habitação. No entanto, dos quatro integrantes do TRE que já votaram, três foram a favor de livrá-la do pagamento da multa. Apenas o relator Antonio Peleja votou pela manutenção da multa em relação a ela.

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