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MP dá parecer favorável para que ex-governador de MT cumpra pena em regime aberto


Silval Barbosa passou dois anos preso em regime fechado e há mais de um ano usa tornozeleira eletrônica e está em prisão domiciliar.
| Fonte: G1 MT
Foto: Lislaine dos Anjos/G1

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à progressão de pena do ex-governador Silval Barbosa, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

Na prática, se o juiz responsável pela Vara de Execução Penal de Cuiabá Geraldo Fidélis acatar o parecer do MPE, Silval Barbosa ganha o direito de ficar em liberdade.

 

A defesa do ex-governador argumentou que ele deveria cumprir 3 anos e 6 meses em prisão domiciliar. No entanto, Silval já está cumprindo a pena a 3 anos, 7 meses e 23 dias, sendo que destes, 2 anos foram em regime fechado.

“O Ministério Público se manifesta favorável ao pedido de progressão de regime diferenciada”, diz o parecer, assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza.

Ele rejeitou, no entanto, o pedido feito pela defesa de Silval sobre a remição de pena por cursos de ensino a distância, pois não há nos autos qualquer autorização do diretor do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), local onde Silval ficou preso, ou do juiz da Vara de Execuções Penais , o que inviabiliza a concessão da remição requerida.

 

“Ademais, vale lembrar que a magistrada Ana Cristina Silva Mendes, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, determinou a suspensão das atividades relacionadas aos cursos à distância realizados pelos reeducandos, sem que haja prévio convênio entre o Poder Público e a Instituição de Ensino objetivando a regulamentação dos cursos ministrados no âmbito da unidade prisional”.

Silval teve a prisão domiciliar decretada em 2017 mediante entrega de R$ 46 milhões em bens.

O ex-governador foi preso durante a operação Sodoma, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa que cobrava propina de empresários para manter contratos vigentes com o estado, durante a gestão dele.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), as fraudes ocorreram entre 2011 e 2014, quando Silval era governador e Pedro Nadaf e Marcel de Cursi faziam parte da equipe dele. Empresários seriam supostamente ameaçados a pagarem propina sob ameaça de que perdessem incentivos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grossox (Prodeic).

Em 2017, Silval Barbosa firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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